Cadastro de Usuário

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA INTERNET 

O idioma da versão original deste acordo é português (Brasil). Data da última revisão: 26/03/2015.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS.
Os seguintes Termos e Condições Gerais e Políticas de Privacidade aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ECOOAR Biodiversidade Ltda, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Coronel Joaquim Piza, número 498 na cidade de Garça, Estado de São Paulo, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob número 10.449.618/0001-97 de acordo com a legislação vigente. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominado USUÁRIO, que pretenda ingressar no website da ECOOAR (www.ecooar.com) em qualquer lugar do mundo deverá ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais e Políticas de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem, concordando com as leis vigentes no país (Brasil).

A ECOOAR disponibiliza uma Licença de Uso de espaço virtual, em seu website www.ecooar.com onde podem ser cadastrados dados pessoais, imagens e outras informações.

DEFINIÇÕES
a) Toda pessoa física ou jurídica, maior e capaz, ou que tenha autorização formal de seus pais ou de seu tutor, tendo entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade, que tenha preenchido o cadastro, compreendido e aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste contrato, assinalando a opção  Li e aceito o contrato de serviço da Ecooar  e clicado no botão  Cadastre-se , torna-se um USUÁRIO do website www.ecooar.com.
b) O cadastro de USUÁRIO no website www.ecooar.com é totalmente GRATUÍTO.
c) Após efetuar o cadastro na ECOOAR, o USUÁRIO terá uma Licença de Uso de espaço virtual com seus dados pessoais, fazendo parte de uma comunidade on-line entre pessoas, produtos e serviços com o objetivo de ampliar a responsabilidade socioambiental (Rede de Relacionamento Verde).
d) USUÁRIO COLABORADOR é aquele que, espontaneamente, efetua pagamentos de acordo com os valores constantes no website www.ecooar.com, contribuindo efetivamente com o plantio de uma ou mais árvores, nas áreas de reflorestamento e de preservação permanente ECOOAR.
e) A ECOOAR incentiva e apoia ações e sugestões dentro do website www.ecooar.com, que podem ser utilizadas sem qualquer obrigação de compensar os USUÁRIOS.
f) A Licença de Uso de espaço virtual termina quando o USUÁRIO ou USUÁRIO COLABORADOR clica no botão  Excluir conta  cancelando assim seu conteúdo, a menos que este tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído, ou que já tenha sido acessado por terceiros, ou ainda que tenha débitos por serviços contratados na adoção e/ou manutenção de árvores, ou ainda que já tenha sido utilizada a Licença de Uso acima mencionada. 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

01 OBJETO DO CONTRATO
1.1 O objeto deste contrato é manter uma rede verde e possibilitar que o USUÁRIO torne-se um COLABORADOR com os projetos de reflorestamento, plantio e trato de árvores em determinadas áreas escolhidas pela ECOOAR. As áreas dos projetos podem ou não dar direito de visitação, de acordo com o especificado na Ficha das Áreas de plantio, no website www.ecooar.com. 

02 - CADASTRO 
2.1 O cadastro no website www.ecooar.com é totalmente GRATUÍTO, sem nenhum ônus para o USUÁRIO.
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos exigidos com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados e pelas ações que praticarem dentro do website www.ecooar.com, podendo ser responsabilizados civil e criminalmente por quaisquer atos praticados, assim como as informações poderão ser fornecidas as autoridades competentes.
2.2 A ECOOAR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
2.3 O USUÁRIO compromete-se a notificar a ECOOAR imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. 
2.4 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha composta de, no mínimo, 6 (seis) caracteres e máximo de 9 (nove) caracteres, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO. O USUÁRIO também pode entrar no website www.ecooar.com através do login e senha de rede social disponibilizada pela ECOOAR em sua homepage.
2.5 A conta do USUÁRIO é pessoal e intransferível. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. 
2.6 O USUÁRIO também poderá excluir sua conta a qualquer momento, mas todas as disposições deste INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA INTERNET ainda serão aplicáveis. 

03 CAPACIDADES PARA COLABORAR
3.1 Somente poderão contratar os serviços ECOOAR pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para isso. Não podem colaborar, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade. Pessoas Jurídicas deverão cadastrar-se através do seu representante legal. 
3.2 PARA OS FINS JURÍDICOS E LEGAIS DESTE CONTRATO, A AÇÃO PLANTE SUA ÁRVORE TEM A MESMA CONOTAÇÃO DE COLABORAÇÃO, SENDO O USUÁRIO APENAS UM COLABORADOR DO MEIO AMBIENTE.

3.3 O status da(s) árvore(s) dentro das áreas de reflorestamento poderá(ão) ser um destes:

- DISPONÍVEL (AMARELA): árvore liberada para plantio

- PLANTANDO (VERMELHA): árvore em processo de liberação para plantio

- PLANTADA (VERDE): árvore plantada e certificada

04 DA FORMA DE ADOÇÃO E DE PAGAMENTO
4.1 O USUÁRIO que desejar contribuir com a sustentabilidade nas áreas de reflorestamento ECOOAR pode fazê-lo plantando uma ou mais árvores, com suas informações de espécie, localização e demais características. Para isso deve entrar em um dos links Plante sua árvore do website e escolher a área, o lote e a(s) árvore(s) que desejar. 
4.2 A forma de pagamento devida pelo USUÁRIO COLABORADOR, em razão do plantio de árvore(s), valor que pode variar de acordo com cada árvore ou área, será executada por empresa prestadora de serviço, contratada pela ECOOAR.
4.3 O presente contrato é celebrado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano por cada árvore plantada, em sua respectiva área, podendo este ser ampliado por 3 (três) anos, prazo necessário para o melhor desenvolvimento da árvore. 

05 SELO VERDE
5.1 O Selo Verde ECOOAR Estamos ajudando a reflorestar o planeta pode ser contratado por pessoas jurídicas e profissionais liberais, certificando que estes colaboram com projetos e áreas de reflorestamento.
5.2 A ECOOAR é proprietária do Selo Verde ECOOAR Estamos ajudando a reflorestar o planeta, protegido por leis de direito autoral.
5.3 O Selo Verde ECOOAR Estamos ajudando a reflorestar o planeta pode ser utilizado em produtos e serviços, concedido através de contrato com a ECOOAR. Para mais informações entre em contato através do e-mail ecooar@ecooar.com.
5.4 O uso do Selo Verde ECOOAR Estamos ajudando a reflorestar o planeta fica vedado a qualquer pessoa ou empresa que não seja cadastrado no website www. ecooar.com e não tenha contrato com a ECOOAR.
5.5 A utilização do Selo Verde ECOOAR por parte do USUÁRIO COLABORADOR é de forma espontânea, não podendo o mesmo responsabilizar a ECOOAR por perdas e/ou danos.
5.6 O Selo Verde ECOOAR Estamos ajudando a reflorestar o planeta deverá ser utilizado, sem alterações ou modificações, de acordo as condições do contrato aceito com a ECOOAR.

06 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 O USUÁRIO se obriga a manter o cadastro atualizado com informações verdadeiras.
6.2 O USUÁRIO COLABORADOR deverá pagar pontualmente o valor devido dos serviços prestados pela ECOOAR. 
6.3 A ECOOAR poderá fazer uso do nome ou da marca (logo) do USUÁRIO COLABORADOR em quaisquer meios de comunicação, divulgando ações em prol do meio ambiente e outras. 

07 OBRIGAÇÕES DA ECOOAR
7.1 A ECOOAR manterá o website a disposição do usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Os contatos poderão ser efetuados em horário comercial, 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.
7.2 No caso do USUÁRIO tornar-se um COLABORADOR a ECOOAR se obriga a executar os serviços dentro dos prazos, certificando a existência das áreas e das árvores em local de reflorestamento, o mais próximo possível da realidade, disponibilizando-as no website www.ecooar.com. Caso a muda de espécie nativa adotada pelo usuário não se adapte ao local de reflorestamento, a ECOOAR terá até 180 (Cento e oitenta) dias para disponibilizar outra(s) muda(s) na mesma área ou em outra área de reflorestamento, ficando a cargo da ECOOAR a escolha da nova muda para o USUÁRIO, podendo ser da mesma espécie nativa ou outra que melhor se adapte ao local.
7.3 A ECOOAR fará o possível para evitar erros de informação, perdas ou danos de mudas de espécies nativas nas áreas de reflorestamento, não se responsabilizando entretanto no caso de ocorrência de incêndio, raio, tromba d água, alagamentos, ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura, além de tumultos provocados por invasores no(s) local(is) do(s) projeto(s). 

08 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO 
8.1 Toda informação fornecida pelo USUÁRIO a ECOOAR é armazenada em servidores de empresas terceirizadas que possuem alta segurança, tomando todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nestas cláusulas, porém não respondendo por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas, a internet ou outros meios, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

09 DO SISTEMA 
9.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ECOOAR, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA INTERNET , tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados conforme legislação vigente. 

10 FALHAS NO SISTEMA 
10.1 A ECOOAR tentará manter o website www.ecooar.com atualizado, seguro e livre de erros, mas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A ECOOAR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O USUÁRIO não poderá atribuir a ECOOAR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. A ECOOAR não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu website. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, de atualização de banco de dados ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia. 
10.2 A ECOOAR não assumirá a responsabilidade por ações, conteúdo, informações ou dados de terceiros e o USUÁRIO isenta a ECOOAR, diretores e funcionários de qualquer reclamação ou dano, conhecido ou não, decorrente ou relacionado a qualquer forma e a qualquer reclamação que o USUÁRIO tenha contra terceiros. 
10.3 A ECOOAR se isenta da responsabilidade em relação a danos, perdas e despesas de qualquer espécie, incluindo as custas judiciais, a ações, conteúdo ou informações praticadas por qualquer USUÁRIO ou por terceiros, disponibilizadas no website www.ecooar.com.

11 PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS  
11.1 Os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse sua conta são propriedades da ECOOAR, estão protegidos pelas leis e tratados de direito internacional de direito autoral de marcas, patentes modelos e desenhos industriais. O uso indevido é proibido, salvo autorização da ECOOAR.
11.2 Todo o conteúdo disponibilizado na ECOOAR é coberto pelas leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos, textos, vídeos e outros e o USUÁRIO concede especificamente uma licença livre de royalties e sujeita às configurações de privacidade, para usar qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO ou associado à ECOOAR. 
11.3 O USUÁRIO que postar e publicar conteúdo ou informações usando a ECOOAR, permite que todos, incluindo pessoas fora do site, acessem e usem essas informações e as associem a ele, isto é, nome, foto do perfil assim como outras informações.
11.4 O USUÁRIO concorda em receber mensagens informativas da ECOOAR, através de e-mail cadastrado no website. Se desejar, poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas mensagens através do e-mail ecooar@ecooar.com.

12 PRÁTICAS VEDADAS 
12.1 O USUÁRIO não terá direito a(s) árvore(s), sementes ou a terra onde a árvore estiver localizada, sendo apenas colaborador do(s) projeto(s) de reflorestamento(s). 
12.2 O USUÁRIO não poderá revender ou alugar seu perfil no website www.ecooar.com para terceiros. 
12.3 O USUÁRIO não poderá postar, em seu perfil, imagens ou informações que contenham: 
a) Material protegido por direitos autorais ou que infrinja a lei ou viole os direitos; 
b) Pornografia, pedofilia, incesto ou bestialidade; 
c) Conteúdo malicioso (com difamação e/ou injúria à reputação de alguém); 
d) Comportamento Violento, Discurso de Ódio e Bullying; 
e) Atividades Ilegais; 
f) Spam, Malware e Phishing; 
g) Roubo de identidade e exposição de Informação Privada e Confidencial;
h) Outras imagens que a ECOOAR achar indevidas.
12.4 Na ocorrência destas práticas vedadas a ECOOAR removerá qualquer conteúdo ou informações publicadas no website www.ecooar.com, se essa prática violar esta política. 

13 SANÇÕES  
13.1 Sem prejuízo de outras medidas a ECOOAR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: 
a) se o USUÁRIO não cumprir qualquer destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da ECOOAR; 
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; 
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; 
d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se praticar ações contra o meio ambiente ou outras ações indevidas contra a política da empresa.

14 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A USUÁRIOS FORA DO BRASIL
14.1 As provisões a seguir se aplicam aos usuários fora do Brasil: 
a) Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para/e processados no Brasil;
b) Se você estiver localizado em um país embargado pelo Brasil, você não deverá participar de atividades comerciais com a ECOOAR e não utilizar um aplicativo ou website da plataforma.

15 MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÃO GERAIS 
15.1 Ao clicar o botão  CADASTRE-SE , o USUÁRIO estará automaticamente concordando e aceitando todos os termos e condições do presente instrumento, sem quaisquer ressalvas. Aplicam-se ao presente Contrato todos os Termos e Condições Gerais, Política de Privacidade, avisos, regulamentos e instruções da ECOOAR, no que não divergirem do presente instrumento.
15.2 A ECOOAR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua melhoria e aprimorando os serviços prestados, que entrarão em vigor 12 (doze) dias após sua publicação. Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou a sua não concordância com algum dos termos aprimorados, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, ecooar@ecooar.com em até 6 (seis) dias, não implicando na interrupção dos serviços prestados aos outros usuários pela ECOOAR. 
15.3 A ECOOAR, a qualquer tempo, poderá alterar, modificar, suspender ou cancelar qualquer um dos serviços prestados pela mesma. 

16 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Se qualquer disposição deste INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA INTERNET  for considerada inválida ou inexequível por qualquer razão, este INSTRUMENTO será adaptado e não anulado, para atingir o objetivo das partes na medida do possível. Nessa hipótese, todas as outras disposições deste INSTRUMENTO serão consideradas válidas e exequíveis na medida mais ampla possível.
As partes elegem o Foro da Comarca de Garça/SP, Brasil, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
Estando assim justos e contratados, firmam as partes o presente instrumento.


 Li e aceito o contrato de serviço da Ecooar *